Li e separei alguns pontos bem importantes sobre a condução responsáveis de cães da raça PIT BULL, ROTTWEILLER, MASTIM NAPOLITANO E AMERICAN STAFFORSHIRE TERRIER.
Regulamentada pelo Decreto nº 48.533, de 9 de março de 2004.
Decreto nº 48.533, de 9 de março de 2004.
Estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães, nos termos da Lei nº 11.531, de 11 de novembro de 2003, e dá outras providências.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - A condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público exige a utilização de coleira, guia curta de condução e enforcador, para os cães das seguintes raças:
I - "mastim napolitano";
II - "pit bull";
III - "rottweiller";
IV - "american stafforshire terrier";
V - raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas nos incisos anteriores.
§ 1º - Tratando-se de centros de compras ou demais locais fechados, porém de acesso público, eventos, passeatas ou concentrações públicas realizados em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público a condução dos cães das raças abrangidas por este artigo deverá ser feita sempre com a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.
§ 2º - Define-se por guia curta de condução as correias ou correntes não extensíveis e de comprimento máximo de 2 (dois) metros.
§ 3º - O enforcador e a focinheira deverão ser apropriados para a tipologia racial de cada animal.
Para saber na íntegra o que diz a lei, é só procurar no google por Lei do Pitbull ou Lei n. 11.531 e ler ela por completo.
Beijos e até o próximo post.
HM.